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CONDIÇÕES
TERMOS E
Termos e Condições para "PLANTA PRONTA"
(Projeto Pronto)
1. O prazo de envio do produto é de até 7 dias úteis após a confirmação do pagamento. Verifique a disponibilidade e prazo de entrega do produto individualmente no ato da compra. Todos os produtos serão enviados de acordo com a forma escolhida pelo cliente.
2. Verifique atentamente o(s) produto(s) no ato da entrega, certifique-se que o produto que está recebendo é exatamente o solicitado. Caso haja divergência, favor nos contatar imediatamente.
3. O Projeto Estrutural nos projetos prontos, não inclui o item "Detalhamento dos Elementos Estruturais de Fundação", pois será necessário ser realizado uma visita técnica de um profissional habilitado ao local da obra, sendo avaliado as características do terreno, como topografia, tipo de solo, e uma análise de vizinhança. Caso a obra seja realizada na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná, esse item será realizado sem custo adicional.
4. É proibida a reprodução total, parcial ou divulgação comercial deste conteúdo sem prévia autorização. Nossos projetos são protegidos pela propriedade intelectual, portanto é vedada a comercialização, doação, cessão, compartilhamento ou quaisquer formas de distribuição ou reprodução deste conteúdo.
5. Os projetos comercializados são padronizados e devem ser adequados às exigências municipais por um profissional de sua confiança. Os projetos seguem normas nacionais da ABNT e NBRs vigentes. Caso tenha interesse, para adequações nesses projetos às exigências específicas de cada município, por gentileza, solicite orçamento complementar.
6. Reforçamos que, para construção e aprovação na prefeitura, o contratante deve acionar um Engenheiro ou Arquiteto de sua confiança, o qual será o responsável por formalizar o procedimento. Caso seja de nossa cidade, contrate nossos profissionais para a adequação ou registro do seu projeto.
7. É permitido contratar um profissional de sua confiança para fazer adequações no projeto após a entrega do produto. Caso tenha interesse na realização desse serviço, solicite-nos um orçamento de PLANTA MODIFICADA.
Termos e Condições para "PLANTA PERSONALIZADA"
(Projeto Personalizado)
CONTRATADO: FR PROJETAR ENGENHARIA - Engenheiro Civil: Fernando Rodrigues - CREA PR - 181146/D - Foz do Iguaçu - PR - BRASIL.
CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que recebeu proposta comercial do CONTRATADO e efetuou o pagamento consolidando a contratação do serviço.
Consideramos importante que haja uma boa vontade entre as partes para que o projeto siga um andamento correto e harmonioso, sendo assim, é fundamental que o CONTRATANTE sempre demonstre o interesse em passar com clareza suas ideias e necessidades a modo de fertilizar a criatividade dos profissionais envolvidos, havendo assim uma parceria entre as partes e somente quando realmente não houver um acordo serão vigentes as cláusulas do contrato citadas na sequência.
CONTRATADO e CONTRATANTE resolvem em comum acordo de vontades, celebrar o presente contrato de personalização de projetos, consideramos:
Cláusula 1 – Do Objeto
1.1. O CONTRATADO realizará somente o acordado que foi enviado via e-mail pelo CONTRATANTE, com data e hora anterior ao envio da proposta comercial consolidada, onde o profissional irá executá-las nos Projetos Arquitetônicos e complementares (Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário, Design de Interiores, Cisterna, Fossa Séptica, Orçamento Quantitativo - se contratados).
POLÍTICA DE MUDANÇA E TROCA
Cláusula 2 – Da Especificação do Projeto
2.1. O CONTRATADO se encarregará de elaborar uma proposta do projeto levando em consideração a descrição do CONTRATANTE, e ele poderá aceitar a proposta e evoluir com o projeto, ou simplesmente rejeitar e solicitar uma nova ideia, isso pode acontecer até um total de 3 (três) propostas diferentes.
2.2. Após o CONTRATANTE aprovar a proposta de planta, ele poderá solicitar mudanças e alterações na mesma até um total de 10 (dez) vezes, mas sempre de modo que englobe as descrições que foram solicitadas na proposta consolidada.
2.3. Caso o cliente necessite de alterações e mudanças que não foram citadas na proposta consolidada, ele poderá solicitar um novo orçamento.
2.4. Fachada em 3D: A maquete só será iniciada após a aprovação da proposta ainda em planta, com o início do seu desenvolvimento não será possível voltar para a etapa anterior. O 3D é uma simulação da fachada do projeto e nesse momento é possível solicitar 3 (três) propostas da maquete.
2.4.1 - Para projetos de alteração (mudanças em projetos prontos do site), não abrange a realização/alteração da fachada em 3D, a não ser que solicitado na proposta consolidada.
2.4.2 - Para projetos novos, será feita uma maquete 3D da fachada.
2.5. Projetos Complementares (Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário, Design de Interiores, Cisterna, Fossa Séptica, Orçamento Quantitativo), se contratados:
2.5.1 - Para projetos de alteração de um projeto pronto do site, os complementares serão adaptados às mudanças realizadas no projeto arquitetônico.
2.5.2 - Para projetos novos, o CONTRATADO enviará proposta dos pontos Hidráulicos e Elétricos, sendo possível a adição de novos pontos e remoção/deslocamento dos existentes na proposta. O projeto completo será desenvolvido após a aprovação dos pontos pelo CONTRATANTE.
POLÍTICA DE ENTREGA
Cláusula 3 – Prazos e Execução dos Projetos
3.1. Etapas de elaboração de projeto:
3.1.1 - Elaboração da proposta da Planta Baixa.
3.1.2 - Período para revisão e, se solicitado pelo CONTRATANTE, ajustes da proposta da Planta Baixa.
3.1.3 - Aprovação da Planta Baixa pelo CONTRATANTE.
3.1.4 - Elaboração da proposta da Fachada 3D.
3.1.5 - Período para revisão e, se solicitado pelo CONTRATANTE, ajustes da proposta da Fachada 3D.
3.1.6 - Aprovação da Fachada 3D pelo CONTRATANTE.
3.1.7 - Desenvolvimento da proposta dos elementos estruturais (de acordo com o item 2.5).
3.1.8 - Período para revisão e, se solicitado pelo CONTRATANTE, ajustes da proposta dos elementos estruturais.
3.1.9 - Desenvolvimento da proposta dos pontos elétricos e hidráulicos (de acordo com o item 2.5).
3.1.10 - Período para revisão e, se solicitado pelo CONTRATANTE, ajustes da proposta dos pontos elétricos e hidráulicos.
3.1.11 - Início do desenvolvimento do Projeto Arquitetônico e dos Projetos Complementares (Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário, Design de Interiores, Cisterna, Fossa Séptica, Orçamento Quantitativo), se contratados.
3.1.12 - Revisão e correção pelo controle de qualidade do CONTRATADO.
3.1.13 - Entrega final via e-mail (podendo também ser feita na versão impressa via correio se contratado).
3.2. O CONTRATADO deverá cumprir os prazos de cada etapa na seguinte forma:
3.2.1 - Proposta de Planta Baixa em até 7 dias úteis.
3.2.2 - Proposta de Fachada 3D em até 7 dias úteis.
3.2.3 - Proposta de Design de Interiores em até 7 dias úteis por ambiente.
3.2.4 - Projeto Arquitetônico em até 20 dias úteis.
3.2.5 - Projeto Estrutural em até 20 dias úteis.
3.2.6 - Projeto Design de Interiores em até 7 dias úteis por ambiente (se contratado apenas um ambiente o prazo será de 15 dias úteis).
3.2.7 - Projeto Elétrico em até 10 dias úteis.
3.2.8 - Projeto Hidrossanitário em até 10 dias úteis (com Cisterna e Fossa Séptica se contratado).
3.2.9 - Orçamento Quantitativo em até 3 dias úteis.
Caso o CONTRATANTE solicite uma nova proposta, o prazo da respectiva etapa será reiniciado.
A contagem dos prazos é acumulativa, só iniciando após o CONTRATANTE aprovar a etapa anterior.
Todos os projetos contratados serão entregues juntos, respeitando a soma dos prazos descritos acima.
Caso o CONTRATANTE solicite e o CONTRATADO entenda ser possível, os projetos podem ser entregues separadamente conforme forem ficando prontos.
3.3. O CONTRATANTE deverá aprovar ou solicitar alterações das etapas (itens 3.1.3, 3.1.6 e 3.1.7) em um prazo de até 30 dias. Se nenhum retorno for dado neste período, o serviço vigente é cancelado por abandono do CONTRATANTE não havendo reembolso total ou parcial.
3.4 Os seguintes itens estão inclusos:
3.4.1 - Projeto Arquitetônico
3.4.1.1 Planta Baixa
3.4.1.2 Planta de Cobertura
3.4.1.3 Elevação da Fachada Frontal
3.4.1.4 Imagens em 3D da Fachada Frontal (se contratado)
3.4.1.5 Tabela de esquadrias
3.4.1.6 Cortes Internos
3.4.1.7 Projeto em PDF e CAD (DWG)
3.4.2 - Projeto Estrutural (se contratado)
3.4.2.1 Detalhamento dos Vigas Baldrames
3.4.2.2 Detalhamento dos Pilares
3.4.2.3 Detalhamento das Vigas Superiores
3.4.2.4 Detalhamento das Lajes
3.4.2.5 Detalhamento da Escada
3.4.2.6 Detalhamento das Vigas de Cobertura
3.4.2.7 Detalhamento das Fundações (item não incluso para projetos contratados fora da cidade de Foz do Iguaçu - Paraná)
3.4.2.7.1 O CONTRATADO somente poderá dimensionar e detalhar os elementos estruturais de fundação (item 3.4.2.7), sendo realizado uma visita técnica de um profissional habilitado ao local da obra, sendo avaliado as características do terreno, como topografia, tipo de solo, e uma análise de vizinhança.
3.4.2.7.2 Caso a obra seja realizada na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná, esse item será realizado sem custo adicional.
3.4.2.8 Lista de Materiais de Construção
3.4.3 - Projeto Elétrico (se contratado)
3.4.3.1 Energia Elétrica
3.4.3.2 Tomadas e Iluminação
3.4.3.3 Passagem de Eletrodutos e Circuitos
3.4.3.4 Rede de Dados (TV, Internet, Telefone)
3.4.3.5 Lista de Materiais Elétricos
3.4.4 - Projeto Hidrossanitário (se contratado)
3.4.4.1 Água Fria
3.4.4.2 Água Quente
3.4.4.3 Esgoto
3.4.4.4 Lista de Materiais Hidráulicos
Obs: Não realizamos detalhamento de instalações de Piscinas, Jacuzzi ou Ofuros nos Projetos Hidrossanitários, será de responsabilidade de empresas contratadas pelo cliente de cada região do Brasil;
3.4.5 - Projeto de Design de Interiores (se contratado)
3.4.5.1 Imagens Renderizadas em 3D
3.4.5.2 Layout de Distribuição dos Móveis
3.4.5.3 Detalhamento dos Revestimentos
3.4.5.4 Detalhamento de Forro e Gesso
3.4.6 - Projeto Cisterna (se contratado)
3.4.6.1 Captação Água da Chuva
3.4.6.2 Filtragem e Armazenamento
3.4.6.3 Distribuição
3.4.6.4 Lista de Materiais da Cisterna
3.4.7 - Projeto Fossa Séptica (se contratado)
3.4.7.1 Decantador
3.4.7.2 Filtro Aeróbio
3.4.7.3 Sumidouro
3.4.7.4 Lista de Materiais da Fossa
3.4.7.5 Orçamento Quantitativo (se contratado)
3.4.7.6 Lista de Materiais Completa
3.4.7.7 Estimativa de Quantidade e Preço
3.5. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (Poderá ser solicitada para todos os projetos contratados)
3.5.1. Pagamento sobre ART: Será cobrado somente as taxas cobradas pelo CREA do estado do cliente, referente a cadastro e visto do profissional;
3.5.2. Emissão da ART: Tempo referente a cada CREA de cada estado;
3.5.3. Quando a ART não poderá ser solicitada:
3.5.3.1. Projeto Arquitetônico: Sempre que for contratado;
3.5.3.2. Projeto Estrutural: Sempre que for contratado; (Não poderá ser emitida a ART caso o cliente não contrate o laudo de Sondagem sobre a fundação);
3.5.3.3. Projeto Elétrico: Sempre que for contratado;
3.5.3.4. Projeto Hidrossanitário: Sempre que for contratado;
3.6. Após a entrega final o CONTRATANTE tem até 7 dias para retornar com pedidos de correção sobre questões técnicas, após esse período o serviço contratado é considerado finalizado.
POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO
Cláusula 4 – Prazos do direito de reembolso
4.1. Após a contratação do serviço, o CONTRATANTE tem até a apresentação da primeira proposta (item 3.1.1) para cancelar o contrato e ter o direito ao reembolso do total pago.
4.2. Entre a apresentação da primeira proposta (item 3.1.1) e a aprovação da Fachada 3D (item 3.1.6), o CONTRATANTE poderá cancelar o contrato tendo direito ao reembolso de 50% do valor total do projeto.
4.3. Em caso de contratação de serviços iniciais como Quantitativo de Materiais; Laudos de Edificações; Consultoria em Projetos; o CONTRATANTE terá o direito ao reembolso de 50% do valor pago caso ainda não tenha recebido os serviços, caso os serviços já foram entregues não terá o direito de reembolso.
4.4. O CONTRATADO se sente no direito de rescindir este instrumento de contrato em caso de inviabilidade técnica, havendo a devolução integral do pagamento sem nenhum prejuízo adicional.
Cláusula 5 – Responsabilidades do CONTRATANTE
5.1. Antes de finalizar a contratação, o CONTRATANTE fica encarregado de reunir informações sobre:
5.1.1 - Terreno (matrícula do lote com dimensões, formato e outras informações solicitadas pelo CONTRATADO).
5.1.2 - Recuos, normas construtivas e regulamentares exigidas pela prefeitura e condomínio do respectivo terreno.
5.2. Nossos projetos seguem normas da ABNT e normas sanitárias. Caso o CONTRATANTE apresente as normas de construção após o momento de atualização do projeto - item 3.1.2 e sejam necessárias adaptações para a aprovação do projeto, será um valor extra.
5.3. Caso as informações relatadas no item 5.1 estiverem incorretas ou não forem apresentadas, é de responsabilidade do CONTRATANTE a adequação do projeto para a aprovação.
5.4. Para a aprovação e o acompanhamento da obra será necessária a contratação de um profissional local e esse serviço é de responsabilidade do CONTRATANTE.
5.5. A “Planta Simulação de Alicerce” entregue junto com o Projeto Arquitetônico, não substitui o Projeto Estrutural, sendo esta apenas a base para o desenvolvimento dos nossos projetos, não tendo por tanto valor estrutural.
5.6. Todas as solicitações e envio de informações devem ser feitas via e-mail, sendo o contato via telefone e WhatsApp, apenas para esclarecimentos de dúvidas.
Cláusula 6 – Do CONTRATADO
6.1. O CONTRATADO não se responsabiliza em caso de não aprovação por parte da Prefeitura ou Condomínio (item 5.3).
6.2. O CONTRATADO se compromete a seguir as informações dos itens 2.1 (solicitações do CONTRATANTE) e 5.1 (informações prestadas).
Cláusula 7 – Condições de Pagamentos
7.1. Através de boleto, cartão de crédito, débito, PIX do sistema PagSeguro ou Mercado Pago onde o CONTRATADO seja o titular.
7.2. Através de transferência bancária em uma conta em que o CONTRATADO seja o titular.
Cláusula 8 – Divergências
8.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato as partes elegem o TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) em Foz do Iguaçu.
Cláusula 9 – Contato
9.1. Todo contato deve ser feito através de ferramentas disponíveis no site ou e-mail, ambos com o domínio "www.frprojetar.eng.br" registrado pelo CONTRATADO.
Última atualização: 29/03/2021